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  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como intuito informar a você (“Usuário”), quais informações a seu respeito serão coletadas pela eProfessional Tecnologia da Informação, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 07.682.993/0001-78, com sede à Av. Pinheiro Machado, 30, CEP: 11075-000, Santos/SP (“Prestadora”), quando da realização do cadastro para participar do programa App eProfessionalTI na utilização das consultas ao aplicativo (disponibilizado para as plataformas Android), bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.
    Ao acessar o App, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto.Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.
    A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido.Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.
  • 1. DADOS COLETADOS

    Por meio do Portal, a Prestadora poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome, CPF, Data de Nascimento entre outras informações solicitadas durante seu cadastro no Portal e eventual aquisição de produtos por meio deste.
    Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação do terminal mais próximo a este.',
  • 2.FINALIDADES DA COLETA DE DADOS

    Os dados coletados em razão do acesso ao App pelo Usuário têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte da Prestadora, bem como as informações ao Usuário.
    Ademais, as informações serão utilizadas para melhorar o relacionamento do App com o usuário por exemplo na saudação na data do seu aniversário.
    Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a Prestadora utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seu produto e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.
  • 3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

    Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Prestadora como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:
    a) Com as empresas parceiras da Prestadora, tais quais transportadoras, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega das informações;
    b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;
    c) Para a proteção dos interesses da Prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
    d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou
    e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
  • 4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

    Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Prestadora serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil.
    Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Prestadora emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771 / 2016, tais como:
    a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
    b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
    c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
    d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771 / 2016;
    e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771 / 2016.
  • 5. EXCLUSÃO DE DADOS

    O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pela Prestadora, entrando em contato com a Casa do Cliente pelo email eprofessionalti@eprofessionalti.com ou através do webchat www.eprofessionalti.com. Contudo, o Usuário deve estar ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do App da eProfessionalTI.
    A Prestadora compromete - se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível.Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto à Prestadora, está ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.
  • 6. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

    Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.